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Estudante de Direito
Tulio de Aguiar Santos
São Paulo (SP)
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Tulio de Aguiar Santos
Artigo ·
há 12 anos
O valor probatório da palavra da vítima nos crimes regidos pela Lei Maria da Penha (lei 11340/2006)
Resumo A Lei 11.340 /2006, também denominada Lei Maria da Penha , surgiu com o objetivo primordial de “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher” (art. 1º), sendo fruto de...
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Tulio de Aguiar Santos
Artigo ·
há 12 anos
A Prescrição em Perspectiva e a Economia Processual
Resumo O presente trabalho almeja defrontar os atuais entendimentos jurisprudências e doutrinários no que se refere à prescrição no Direito Penal Brasileiro. Sabe-se que o aludido instituto traduz-se...
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